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Seguro-garantia performance bond: a construção de um projeto construtivo mesmo em circunstâncias desfavoráveis
Por Marciano Neto
O seguro garantia surgiu no mercado como uma nova opção para as empresas que precisam garantir a execução das obrigações previstas em contrato e é regulamentado pela Circular SUSEP nº 477, de 30 de setembro de 2013, que revogou expressamente a Circular SUSEP nº 232, de 3 de junho de 2003, que até então regulamentava o seguro garantia no Brasil.
A Circular nº 477/2013 introduziu diversas alterações no seguro garantia, especialmente para adequar a regulamentação até então existente à nova realidade das operações de seguro, especialmente no âmbito da construção, de fornecimento ou de prestação de serviços.
Fonte: O Estado de S. Paulo, em 14.11.2020