Secretaria de Previdência promove audiência pública sobre governança do sistema

A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda fará audiência pública presencial no dia 27 de julho para colher subsídios sobre o modelo de governança a ser adotado pelo Regime de Previdência Complementar (RPC) e Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). As informações sobre a audiência foram publicadas na Portaria SPREV nº 26/2018. O evento ocorrerá em Brasília, a partir das 9 horas e os interessados devem se inscrever previamente até o próximo dia 23 de julho Segundo a portaria, o debate abrangerá a organização do Regime de Previdência Complementar; governança dos órgãos de regulação, instâncias recursais, de fiscalização e supervisão do Estado para o RPC; aprimoramento da estrutura de governança atual das EFPC; e fortalecimento dos controles internos, de riscos e a transparência. Esta é a segunda de uma série de três audiências públicas que têm o objetivo de elaborar um documento com propostas a futuro para a Previdência Complementar. A primeira audiência foi realizada no dia 4 de maio passado.

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Fonte: Acontece Abrapp, em 16.07.2018.