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STJ: Relator considera válido reajuste de planos de saúde coletivos por faixa etária
Por Erick Gimenes
Definição é de que o reajuste vale desde que haja previsão contratual e sejam observadas normas dos órgãos reguladores
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou válidas as cláusulas contratuais que preveem reajustes de planos de saúde coletivos em função de faixa etária.
Nesta quarta-feira (24/11), foram colocados em julgamento três recursos especiais dos seis que o Tema Repetitivo 1.016 afeta. A análise, porém, foi suspensa após pedido de vista conjunta dos ministros Nancy Andrighi e Ricardo Villas Bôas Cueva, logo em seguida ao voto do relator. Ainda não há uma data para a continuidade.
Fonte: JOTA, em 25.11.2021