STJ: Corte Especial definirá se VGBL precisa entrar no inventário
Por Beatriz Olivon
Ministros analisarão se esse tipo de plano de previdência privada é investimento ou seguro
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu enviar para a Corte Especial definir se planos de previdência VGBL caracterizam-se como “ativo financeiro”, “investimento” ou “seguro” e, portanto, devem constar em inventário. O tema foi para a Corte Especial porque, segundo os ministros, existem entendimentos diversos sobre o assunto no Tribunal, incluindo uma manifestação da 1ª Seção.
Na ação, herdeiros pedem que o valor dos planos contratados pelo falecido e a esposa integrem o total partilhável, com a distribuição da cota parte a cada herdeiro legítimo. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) entendeu que o valor tem natureza jurídica securitária, sendo impossível seu tratamento como herança.
Fonte: Valor Econômico, em 16.02.2022