STF reforça soberania nacional e acende alerta para seguradoras e resseguradoras
Por Denise Bueno
Decisão do ministro Flávio Dino não traz novidade jurídica, mas reforça proteção contra efeitos automáticos de sentenças estrangeiras em contratos de seguros e resseguros
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que sentenças, leis ou ordens estrangeiras não podem ter eficácia imediata no Brasil sem homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), reacendeu o debate sobre soberania jurídica e trouxe repercussões para setores com forte exposição internacional, como bancos e seguradoras.
Isso inclui a Lei Magnitsky, dos EUA, que foi usada pelo governo Donald Trump para retaliar Moraes no fim de julho. Entretanto, a lei americana não foi citada diretamente por Dino — que tomou a decisão em uma ação que questiona no STF um processo movido na Inglaterra por vítimas do rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015, contra as mineradoras Vale e BHP.
Fonte: Sonho Seguro, em 19.08.2025