STF em julgamento: Fachin vota pela suspensão de novos cursos de Medicina e tem apoio da AMB

O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando desde a manhã de hoje a autorização para funcionamento de novos cursos de Medicina. Neste momento, a votação está em 1 x 1. Os onze membros do STF votarão.

O ministro Edson Fachin divergiu em parte da conclusão do relator Gilmar Mendes sobre a regulação dos cursos de Medicina. Embora concorde com a decisão do relator sobre a constitucionalidade do artigo 3º da Lei 12.871/2013, que prevê chamamento público para eventual autorização, ele propôs encaminhamento mais restrito.

Ao contrário do ministro Gilmar, ele defendeu apenas manter cursos já abertos e em operação. Em suma, votou no sentido de restringir processos administrativos já em andamento e não excepcionalizar quaisquer instituições que estejam em fase de exame de documentação.

Na sustentação, o ministro Fachin enfatizou a importância da política de saúde pública e que sua posição visa garantir a eficácia da política de ensino e da qualidade nos cursos de Medicina.

A AMB defende a mesma posição do ministro Fachin e está certa de que haverá sensibilidade do plenário, no sentido de que todos os processos realmente sejam estancados. A proposta de flexibilização do ministro Gilmar Mendes, mesmo não sendo sua intenção – traria forte insegurança jurídica e representaria inclusive um enorme risco de esvaziamento do Programa Mais Médicos.

Fonte: AMB, em 30.08.2023.