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STF afasta ITCMD sobre VGBL e PGBL
Por Vitor Hugo Lopes
STF decide que ITCMD não incide sobre valores recebidos por herdeiros de planos VGBL e PGBL
O STF, diante de julgamento de RE 1.363.013, proferiu entendimento que auxiliará todos aqueles que possuem investimentos em PGBL e VGBL.
Para a suprema corte brasileira, o ITCMD - Imposto sobre transmissão Causa Mortis e Doação não incide sobre o "(...) repasse, para os beneficiários, de valores e direitos relativos ao VGBL e PGBL, na hipótese de morte do titular do plano".
Ou seja, com o falecimento do titular de um dos planos de investimento em previdência privada, os herdeiros não deverão vivenciar o decréscimo do valor de herança
Fonte: Migalhas, em 10.07.2025