Rol taxativo: juízes têm sido favoráveis ao consumidor mesmo com decisão do STJ
Por Léo Rosenbaum
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu, em julgamento de junho deste ano (EREsp nº 1886929/SP (2020/0191677-6), ser taxativo o rol de procedimentos e eventos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde – ANS.
Com isso, o universo de usuários de planos de saúde entrou em pânico, pois há milhares, senão milhões, de segurados que têm enfermidades e possuem tratamentos em andamento, e assim, se sentiram desamparados e com uma insegurança jurídica em relação aos planos de saúde que vêm pagando há anos.
Passados dois meses da referida decisão, na prática vimos que pouca coisa mudou com relação ao entendimento dos juízes e dos tribunais estaduais e federais no que tange à proteção judicial dos direitos dos usuários de planos de saúde quando necessitam de tratamentos não previstos no rol da ANS.
Fonte: O Estado de S. Paulo, em 25.08.2022