Rol da ANS: princípios distintos entre saúde pública x suplementar
Por Marco Aurélio F. Yamada
O julgamento do rol da ANS sobre ser taxativo ou exemplificativo tem gerado inúmeros debates jurídicos, sociais e econômicos em razão de ser um tema que envolve aproximadamente 48 milhões de beneficiários de planos privados de assistência à saúde. A audiência teve início em 16 de setembro do ano passado na 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, com a leitura do voto de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão no sentido da taxatividade do rol, porém com a possibilidade de exceções.
Após a leitura do voto pelo ministro Salomão, o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista da ministra Nancy Andrighi, sendo retomada a sessão de julgamento em 23 de fevereiro deste ano, com a leitura do voto-vista da ministra Nancy que considerou o rol da ANS como de natureza exemplificativa. Após a conclusão da leitura do voto-vista, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva também fez pedido de vista, suspendendo novamente o julgamento.
Fonte: Consultor Jurídico, em 08.04.2022