Resultado parcial do Edital de Chamamento Público para Coleta Seletiva na CVM

Interposição de recursos pode ser feita até 10/11

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 1/11/2023, resultado parcial do Edital de Chamamento Público de Associações e/ou Cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, lançado em setembro pela Autarquia com o objetivo de restabelecer a doação periódica e regular de resíduos reutilizáveis e recicláveis descartados na sede da CVM, no Rio de Janeiro, interrompida desde março de 2020 devido ao advento da pandemia de COVID-19.

Ao todo, três instituições foram habilitadas:

1) Cooperativa COOPQUITUNGO Cooperando e Reciclando o Rio LTDA - CNPJ: 09.347.750/0001-09.

2) Cooperativa de Trabalho Popular de Reciclagem e Serviços Mulheres da Baixada LTDA - COOMUB - CNPJ: 10.364.302/0001-00.

3) Cooperativa de Trabalho e Produção dos Catadores de Materiais Recicláveis IDEAL LTDA - COOPIDEAL - CNPJ: 21.659.428/0001-10.

Importante

Conforme Edital de Chamamento Público CVM 01/2023, a interposição de recursos contra o resultado parcial da habilitação poderá ser feita até 10/11 pelo e-mail coleta.seletiva@cvm.gov.br.

Próximas etapas

A divulgação do resultado final será em 29/11 e a Sessão Pública para determinação da ordem e do período de retirada dos resíduos recicláveis descartados pela Autarquia, dentre as organizações habilitadas, será em 6/12.

Sustentabilidade na CVM

A Comissão para a Coleta Seletiva Cidadã (CCSC), formada por servidores da Autarquia, promove ações sustentáveis nos ambientes de trabalho da instituição. Uma das iniciativas é o Programa de Educação para Reciclagem da CVM que, a partir de 2014, realizou eventos e campanhas de conscientização dos servidores e colaboradores sobre a importância do descarte correto e a responsabilidade ambiental e social de cada um.

O Programa também disponibilizou, a cada profissional, canecas recicladas (como alternativa ao uso de copos plásticos) e coletores especiais para plástico, tetra pak, metais, vidros e papel, além de pilhas e baterias.

Vale destacar que, em 2019, a CVM atingiu o volume recorde de pouco mais de 14 toneladas de materiais recicláveis doados às cooperativas parceiras. Portanto, a retomada da iniciativa colabora para o equilíbrio e preservação ambiental em conjunto com ação de forte cunho social.

Apesar de um novo Edital de Habilitação ter sido lançado em 2020, com o advento da pandemia de COVID-19, as atividades foram totalmente paralisadas.

Nesse ínterim, ocorreu também mudança na legislação que regula a Coleta Seletiva no âmbito da administração pública federal direta e indireta, com a entrada em vigor do Decreto 10.936/2022. Consequentemente, o Edital para habilitação e credenciamento de cooperativas de catadores para recebimento de doações de resíduos reutilizáveis e recicláveis passou a ser intitulado "Edital de Chamamento Público", ao invés de "Edital de Habilitação", e a Comissão responsável pela Coleta Seletiva passou a ser denominada "Comissão para a Coleta Seletiva Cidadã".

Fonte: CVM, em 01.11.2023