Repositório de Leis e Normas - Monitoramento do Ambiente Regulatório

Ferramenta que possibilita realizar a gestão do ambiente regulatório. Além de apoiar o processo de compliance regulatório, é também utilizado pelas áreas de controles internos, governança, gestão de riscos, auditoria, atuária e jurídica.

O Repositório de Leis e Normas da Editora Roncarati torna sua consulta mais fácil e ágil, dispensando a necessidade de pesquisas em diversas outras fontes.

Principais vantagens:

 • Legislação e normatização reunidas em um mesmo ambiente: Coletânea de Leis, Decretos, Decretos-Lei, Medidas Provisórias, Portarias Ministeriais, normativos do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), do Conselho Monetário Nacional (CMN), do Banco Central do Brasil (BACEN), da Receita Federal do Brasil (RFB); normativos expedidos por outros órgãos, instituições e agências reguladoras, soluções de consulta, além dos normativos do IRB Brasil Re que podem ser utilizados, inclusive, como parâmetro ou referência.

• Normativos consolidados e interligados por links remissivos.

• Envio de informativos com as últimas atualizações ocorridas, artigos e notícias, decisões dos tribunais, cursos, eventos e etc.

• Agilidade e rapidez na atualização do conteúdo.

• Biblioteca Virtual: Além do conteúdo normativo, haverá a Biblioteca Virtual, na área restrita do assinante, com: glossário, siglas, artigos e estudos, calendário normativo (com as datas de vigência dos normativos que não entram em vigor no ato de publicação do D.O.U.), normas em consulta pública, periódicos, ramos utilizados pela SUSEP e outros.

• Busca Avançada: pesquisa em todo conteúdo do Banco de Dados.

• Filtros de busca para facilitar a pesquisa por: tipo de normativo, ramo, palavra chave, assunto e status (vigente ou revogado).

• Títulos segmentados por grupos/ramos, atendendo às necessidades específicas de cada setor.

• Normativos traduzidos para o inglês (seleção de normas, disponíveis no manual “Resseguros: legislação e normatização”.