Relatório aponta que 1786 entes federativos possuem leis de instituição do RPC aprovados

Por Alexandre Sammogini

Foi publicado o Relatório Gerencial de Previdência Complementar referente ao 2º trimestre 2022 – com dados até o mês de junho. Um dos principais destaques da presente edição é a expansão do Regime de Previdência Complementar (RPC) dos entes federativos que, segundo o relatório, encontra-se bem consolidado. Atualmente, 1786 entes possuem leis de instituição do RPC aprovadas.

Desse total, 404 entes públicos possuem a Previdência Complementar instituída e vigente. Entre os estados, estão os seguintes: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe; as capitais Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Recife, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Manaus, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Teresina e outros 371 municípios.

Enquanto isso, 1382 entes possuem legislação específica aprovada, porém, a adesão e o plano ainda não estão vigentes. São eles: os estados Amapá, Maranhão, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Tocantins; as capitais Aracaju, Belo Horizonte, Boa Vista, Goiânia, Macapá, Palmas, Porto Velho, Rio Branco, São Luís, Vitória e 1365 dos municípios.

Além disso, em meados do mês de agosto de 2022, a Previdência Complementar dos servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios totalizou 42 planos (em 2021 eram 34) e 708 patrocinadores (haviam 416 no ano passado). Ou seja, houve aumento de 292 novos patrocinadores neste segmento desde 2021.

Pagamento de benefícios – O relatório também destaca que a Previdência Complementar paga, anualmente, cerca de R$ 84,13 bilhões em benefícios para aproximadamente 884 mil aposentados e beneficiários. Desse total, R$ 79,75 bilhões (95%) são pagos pelas EFPC e R$ 4,38 bilhões (5%) são pagamentos oriundos de planos comercializados pelas EAPC.

Os benefícios pagos das EFPC exibiram um crescimento de 18,6% em 2021 (R$ 77,72 bilhões comparado a R$ 65,54 bilhões em 2020), acima da média histórica. Os fatores que contribuíram para a variação positiva foram o crescimento no número de participantes e o valor dos benefícios, bem como o aumento da elevação dos índices de correção dos benefícios.

O patrimônio total das EFPC atingiu R$ 1,16 trilhões, dos quais 62% concentra-se em entidades de patrocínio público, 37% em entidades de patrocínio privado e 1% em entidades instituídas.

Outro dado importante foi o atingimento do montante de R$ 2,32 trilhões do Ativo de Investimentos da Previdência Complementar até junho de 2022.

Clique aqui para acessar o Relatório Geral da Previdência Complementar.

Fonte: Abrapp em Foco, em 29.08.2022.