Relator vota por não obrigar operadoras a cobrir fertilização in vitro
Por Karla Gamba
Marco Buzzi afirmou que a legislação é categórica para excluir inseminação artificial da cobertura obrigatória
Começou nesta quarta-feira (22/9), na 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento que vai decidir se as operadoras de plano de saúde são obrigadas a cobrir o procedimento de fertilização in vitro. O relator do caso, ministro Marco Buzzi, foi o primeiro a se pronunciar, votando contra a obrigatoriedade de cobertura do tratamento. O julgamento foi suspenso com o pedido de vista do ministro Moura Ribeiro, que sinalizou ser favorável a que os planos sejam obrigados a cobrir o procedimento.
O caso utiliza três processos como exemplos, mas eles já foram classificados como recurso repetitivo. Isto é, a decisão e a tese que for firmada neste julgamento terá repercussão geral e deverá ser seguida pelos demais tribunais em casos semelhantes.
Fonte: JOTA, em 23.09.2021