[Reforma tributária] Seguro em previdência privada escapará de imposto sobre herança; ‘trust’ de super-rico será taxado
Por Bianca Lima, Mariana Carneiro, Alvaro Gribel e Daniel Weterman
Em PGBL e VGBL, Fazenda propõe que indenização de cobertura de risco, como morte ou invalidez, não seja tributada
O Ministério da Fazenda abriu caminho para a tributação de planos de previdência privada (PGBL e VGBL) com foco em planejamento sucessório – ou seja, que tenham natureza de aplicação financeira, e não de seguro, como antecipou o Estadão. Além disso, a equipe econômica propõe regulamentar esse tipo de taxação para os chamados “trusts”, mecanismos usados pelos super-ricos para proteger o patrimônio no exterior e reduzir a incidência de tributos nos investimentos.
Esses dois pontos atendem a um pleito dos governadores, responsáveis pelo recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), e serão incluídos no segundo projeto que regulamenta a reforma tributária, a ser enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso. O Estadão teve acesso à minuta da proposta, que ainda pode sofrer ajustes antes de ser formalmente protocolada.
Fonte: O Estado de S. Paulo, em 03.06.2024