Reforma Tributária trará incertezas para a economia do país já a partir de 2024
Texto aprovado na Câmara dos Deputados mantém impactos negativos para o empresariado e os contribuintes, como aumento de tributos e de burocracia, além de prejudicar competitividade dos pequenos negócios
Mesmo depois de uma longa tramitação entre as duas casas do Congresso Nacional, a Reforma Tributária (PEC 45/2019), agora perto de ser sacramentada pelo governo, significará um cenário de incerteza ao país já a partir de 2024. O texto final foi lido e aprovado na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (15) sem alterações significativas no escopo que já havia passado pelos senadores em meados de novembro.
Como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) vem afirmando, a reforma ainda suscita muitas dúvidas aos contribuintes e ao empresariado de todos os portes e segmentos, principalmente porque pontos essenciais serão regulamentados, a partir de agora, por meio de leis complementares.
Uma dessas incertezas é sobre a alíquota do IVA — que, se ficar como previsto pelo próprio Ministério da Fazenda, será o maior do mundo: 27,5%, superando a Hungria (27%). Ainda que o escopo aprovado na Câmara tenha mantido uma trava a elevações futuras de arrecadação, ela não é suficiente para mudar uma conjuntura de curto prazo em que empresas e contribuintes paguem mais tributos (e mais altos).
Fonte: FecomercioSP, em 15.12.2023