Reforma Tributária é aprovada na Câmara dos Deputados

Confira os principais pontos do texto que segue para a promulgação

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, em 15 de dezembro de 2023, a PEC nº 45/19, a qual implementa uma reforma da tributação sobre o consumo no país e alterará pontos específicos da tributação sobre o patrimônio.

Com a aprovação, o texto agora seguirá para a promulgação, que é a última etapa restante para sua entrada em vigor.

Confira abaixo um comparativo entre o sistema atual e o proposto pelo texto constante do relatório:

Leia aqui na íntegra.

Fonte: Mattos Filho, em 15.12.2023