Reforma Tributária: Diretor-Presidente da Abrapp realizou apresentação em audiência pública no Senado
Por Alexandre Sammogini
O Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi, fez um pronunciamento em audiência pública no Senado sobre Reforma Tributária nesta terça-feira, 19 de setembro. Durante a apresentação, o dirigente apresentou propostas defendidas pela Abrapp e por suas associadas para os parlamentares presentes. A audiência foi presidida pelo Senador Eduardo Braga (MDB-AM), que é líder do MDB no Senado e Relator da Reforma Tributária (PEC 45/2019) na Comissão de Constituição e Justiça.
Entre os parlamentares que ouviram e conversaram com Jarbas de Biagi, estavam os senadores Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança /PP – SC); Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB – DF) e Líder do PSDB no Senado; senador Efraim Filho (Líder do Bloco Parlamentar Democracia/União – PB) e Líder do União no Senado; e o Deputado Luiz Carlos Hauly (Bloco/Podemos – PR).
“Fizemos uma apresentação de nosso setor para a sociedade e para o país e abordamos os principais pontos da Reforma Tributária, defendendo que o nosso segmento de Previdência Privada é gerida por entidades sem fins lucrativos”, explicou Jarbas. Ele explicou que as EFPC possuem natureza social/previdenciária e não financeira e, portanto, não exercem atividade consumerista (vedação expressa do Art. 32 da LC 109/2001 e Súmula STJ 563). Neste sentido, as entidades não podem se inserir no mesmo regime jurídico e tributário das demais instituições financeiras.
“O reconhecimento de que a previdência privada sem fins lucrativos está fora do ordenamento jurídico acarretará o reconhecimento da não incidência do novo IVA (IBS/CBS), mas deve manter o regime de tributação existente quando do pagamento dos benefícios previdenciários, como ocorre em praticamente todos os países da OCDE”, defende o Diretor-Presidente da Abrapp.
Segundo posição da Associação, o fato de tributar a atividade de previdência complementar sem fins lucrativos antes da reversão dos benefícios ao participante, além de gerar bitributação (para além do IR que os participantes já pagam quando do recebimento do benefício) acarreta o desestímulo à poupança do cidadão. Isso provocaria sobrecarga ao sistema público de previdência, assistência e saúde na fase de aposentadoria ou inatividade laboral dos cidadãos, além de prejudicar a própria capacidade de investimento a longo prazo do país.
Anteriormente, a Abrapp havia enviado propostas para os parlamentares, sendo que os Senadores Plínio Valério e Jorge Kajuru, tomaram duas delas e as apresentaram como emendas para a PEC, que reforçam o posicionamento das entidades fechadas como organizações sem fins lucrativos. Portanto, não deve incidir o novo IVA.
A participação do Diretor-Presidente da Abrapp na audiência foi viabilizada a partir de um requerimento encaminhado pelo Senador Rogério Carvalho (PT-SE). “Nossa participação na audiência foi muito positiva para consignar nossos posicionamentos. Conversamos com diversos parlamentares sobre nossas propostas e convidamos a todos para o 44º Congresso Brasileiro de Previdência Privada, que será realizado em São Paulo em outubro”, disse Jarbas.
Fonte: Abrapp em Foco, em 20.09.2023.