Receita consultará base de óbitos diariamente

Medida, publicada no Diário Oficial da União, contribuirá para reduzir fraudes

Uma iniciativa da Receita Federal, a de passar a consultar diariamente a base de óbitos da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil para atualizar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) falecidas, poderá contribuir para inibir fraudes cometidas com nomes de pessoas falecidas. O Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) detalha a instrução normativa que dispõe sobre o CPF.

Os CPFs que estiverem com ano de óbito informado na base de dados e em situação cadastral regular, pendente de regularização e suspensa, passarão à situação cadastral “Titular Falecido”, adianta a Receita. “A nova sistemática aumenta a transparência para a sociedade em geral sobre a real situação do contribuinte, bem como amplia a segurança jurídica, uma vez que haverá tratamento padrão para os casos de CPFs de falecidos. Além disso, a implementação inibe a fraude com CPF de pessoas falecidas”, diz nota da Receita.

Fonte: CNseg, em 29.09.2017.