REFER aprova política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e de Financiamento ao Terrorismo
O Conselho Deliberativo da Fundação REFER aprovou, em sua 775º reunião, a Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e de Financiamento ao Terrorismo. O documento atende a legislação vigente e, em especial, as premissas estabelecidas na Instrução Normativa Previc nº 34, de 28/10/2020, que dispõe sobre os procedimentos e controles internos a serem adotados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) visando a prevenção de crimes de “lavagem” de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, bem como ao financiamento ao terrorismo.
Nesse sentido, a Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e de Financiamento ao Terrorismo da Fundação REFER visa definir as diretrizes, regras e os procedimentos que devem ser observados por todos os colaboradores, participantes, beneficiários, assistidos e prestadores de serviços, com o objetivo de promover a adequação das atividades operacionais às exigências legais e regulamentares. O gestor Saulo Maia, da Gerência de Riscos e Compliance, ressaltou a importância da aprovação e divulgação do conteúdo do documento e destacou que “a Fundação está no trilho certo e caminha na direção de uma cultura pautada pela Integridade, Ética e Gestão de Riscos Efetiva”.
A Instrução observa, ainda, sobre os dispositivos da Lei nº 13.709, Lei Geral de Proteção de Dados, sobre a qual a Fundação divulgou recentemente ações implementadas. No menu Governança, link LGPD, do site da Fundação (www.refer.com.br), constam as informações sobre privacidade e proteção de dados pessoais, sobre a figura do Encarregado/DPO, suas atribuições e meio de contato, além de links úteis para mais informações sobre a LGPD e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). No mesmo espaço também se encontram publicadas as Políticas de Privacidade e Proteção de Dados, que estabelece as diretrizes, principais regras e responsabilidade para operação e o tratamento de dados pessoais, bem como a de Uso de Cookies, que tem por objetivo proporcionar aos usuários do site uma experiência de navegação eficiente e transparente.
A Fundação REFER permanece comprometida em manter um processo contínuo de aprimoramento que alinhe a Fundação REFER às melhores práticas de mercado.
Confira a Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e de Financiamento ao Terrorismo da Fundação REFER:
Fonte: REFER, em 15.03.2021