Quem controla a IA?

Por Gloria Faria[1]

A Inteligência Artificial - IA, ocupa o universo das notícias tantas vezes e com mesma velocidade que esta tecnologia impõe ao nosso cotidiano. É possível garantir, que mais de 2 terços dos habitantes do planeta a utilizam, diariamente, e o terço restante mesmo que, indiretamente, é impactado por ela.

Em fase de regulamentação na União Europeia e entre nós com o PLS- 2.338/2023 tramitando, queiramos ou não, somos constantemente convocados a refletir sobre o uso e os efeitos da IA no dia a dia das pessoas; como e quem pode influir na sua utilização, até onde vai o controle possível da sua aplicação?

Já se tornaram corriqueiras as denúncias de manipulação de algoritmos, sistemas e outros mecanismos de IA para o uso espúrio de influenciar eleições, interferir na segurança de Estados e indivíduos, paralisar serviços públicos essenciais, etc.

Distorcendo, alterando fatos e circunstâncias, e muitas vezes colocando em risco a imagem e a vida das pessoas, se faz urgente a criação de leis e mecanismos que regulamentem ‘a utilização da IA.

A recente proposta, pioneira, aprovada pelo Parlamento Europeu de uma lei abrangente para regulamentar a IA e garantir melhores condições para o desenvolvimento e utilização dessa tecnologia, define que os sistemas de IA sejam analisados e classificados de acordo com o risco que representam para os usuários.

Maior ou menor o risco, também maior ou menor serão as restrições, a regulação imposta pela lei. Aplicações de Risco Inaceitável como o reconhecimento facial nos espaços públicos serão proibidas, assim como o desenvolvimento de sistemas de Inteligência Artificial Generativa como o ChatGPT[2] deverá cumprir requisitos de transparência.

O Parlamento Europeu deu prioridade à proteção dos direitos de sigilo e de privacidade, com classificação de riscos para os sistemas de IA com categorias da seguinte ordem: i. Risco Inaceitável, ii. Risco Elevado e iii. Risco Limitado.

Os riscos inaceitáveis, porque considerados uma ameaça para as pessoas, serão proibidos. Dentre eles estão sistemas de pontuação social, sistemas de identificação biométrica em tempo real e à distância - com exceções para a repressão de crimes - brinquedos ativados por voz que incentivem comportamentos perigosos às crianças.

O temor inicial da substituição dos seres humanos por sistemas e robôs que façam com maior precisão e menor custo o seu trabalho persiste e, não é apenas exercício de futurologia pois, já vimos, o desaparecimento recente de funções e profissões.

Entretanto, a grande preocupação deverá se fixar na utilização de algoritmos de inteligência artificial e a sua distópica ascendência sobre a humanidade. Por trás da IA há a IH – Inteligência Humana – e com ela a ameaça do desvio de caráter, da sede de poder que os séculos de civilização não foram capazes de extinguir ou neutralizar. Certamente o efeito da sua manifestação é o lado mais perverso na utilização da IA e o que deve ser mais temido.

Eleições manipuladas e influenciadas por fakenews, chantagem com imagens íntimas, difamações e golpes financeiros estão noticiados todos os dias.

Até o momento, os EUA não possuem uma legislação federal sobre a IA. Lá, a parca regulamentação é feita por algumas agências governamentais como a Comissão Federal de Comércio – (FTC - Federal Trade Comission) com autoridade para supervisionar alguns aspectos da tecnologia, e se dirige a alguns setores mais sensíveis como a área da Saúde e a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA Food and Drug Administration). Há uma grande resistência da Industria de Tecnologia para a criação de leis que, segundo o setor, tolheriam a criatividade e a competitividade do mercado.

Irreversível e largamente aplicada naquele país que abriga, inclusive, entre seus nacionais o bilionário fundador da Tesla[3], a IA reina quase sem freios, sendo pauta frequente nas mesas de negociações do governo Biden.

ELON MUSK, que pode ser chamado de “dono” da IA, detém esta posição graças a sua empresa SpaceX[4] da qual a NASA depende para realizar suas missões, à Tesla que detém os postos de carregamento para veículos elétricos, com as tomadas padrão adotadas pela indústria automotora e, last but not least[5], MUSK também é dono da Starlink que oferece internet, de ótima qualidade, via satélite portátil, com capacidade para alcançar as mais remotas regiões da terra[6].

O que a IA controla? (Quase) tudo!

Quem controla a IA? (Até segunda ordem) ELON MUSK!

[1] GLORIA FARIA é advogada, conselheira da AIDA, organizadora da Revista Jurídica de Seguros, conselheira do Instituto Ação pela Paz e sócia de MOTTA & FARIA Advocacia.

[2] ChatGPT é basicamente, um robô virtual que responde a perguntas variadas, produz textos, imagens e vídeos em resposta a comandos digitados pelos usuários da ferramenta.

[3] TESLA – Electric Cars, Solar & Clean Energy – Empresa norte americana automotiva e de armazenamento de energia, que desenvolve, produz e vende automóveis elétricos.

[4] SpaceX

[5] “por fim mas não menos importante”

[6] Pedro Doria no O Globo pag. 3 Opinião de 25/082023 “Musk e o problema de Washington”

Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023