Por Beatriz Beserra
É incontestável que a publicidade de medicamento para fins não indicados pela bula e não autorizados por reguladores, consiste em marketing off-label - prática vedada, devido a ameaça à saúde e à segurança dos consumidores.
A propaganda de medicamentos, dirigida tanto aos pacientes, tem como objeto um produto muito peculiar, podendo o seu mau uso derivar sérios e, por vezes, incontornáveis prejuízos à saúde do cidadão. São incontáveis os desafios enfrentados quanto à publicidade de medicamentos, sejam eles éticos, jurídicos ou sociais.
Tal circunstância somada ao fato dos medicamentos não serem bens comuns de consumo, mas sim, bens de saúde, a sua propaganda está sujeita a regras específicas, se fazendo mais do que necessária uma regulação ou recomendação que reduza, ao máximo possível, qualquer dúvida ou brecha que possam restar quanto ao assunto.
Fonte: Migalhas, em 08.02.2022