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Foi disponibilizada no site do eSocial a Nota Orientativa 15, de 2019, que divulga orientação sobre a informação de processos de contestação de FAP – Fator Acidentário de Prevenção referentes ao exercício 2019.
A Nota Orientativa 15 eSocial/2019 orienta como cadastrar o processo de contestação de FAP, referente à vigência 2019, para ser submetido à regra geral de validação dos processos administrativos do eSocial.
Confira a íntegra da Nota Orientativa 15 eSocial/2019.
Fonte: COAD, em 05.02.2019.