ANPD - Prorrogado prazo para participação na Tomada de Subsídios sobre Dados Biométricos

Interessados têm até 1º de agosto para enviar contribuições, exclusivamente pela Plataforma Participa+ Brasil. Complexidade do tema gerou grande número de pedidos para que a ANPD postergasse a data final

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prorrogou o prazo da Tomada de Subsídios sobre Dados Biométricos, referente ao Item 5 da Agenda Regulatória para o Biênio 2025-2026. Assim, as contribuições poderão ser enviadas até 1º de agosto, exclusivamente por meio da Plataforma Participa+ Brasil – aba Opine Aqui. Anteriormente, o prazo extinguia-se em 2/7.

A decisão foi tomada em decorrência do grande número de pedidos por mais tempo para envio das contribuições em razão da complexidade do tema. Também pesou a necessidade de um prazo maior para a coleta de insumos e resposta aos questionamentos formuladas pela Coordenação-Geral de Normatização (CGN) de forma coerente e fundamentada.  

Com a mudança, além de se permitir que os agentes de tratamento de dados, instituições públicas e privadas, bem como demais interessados, tenham mais tempo para elaborar e apresentar suas contribuições, amplia-se a participação social, tanto em termos de diversidade de organizações quanto de representatividade regional, incentivando a inclusão de vozes provenientes de todas as regiões do Brasil.

A medida também beneficia técnicos, empresários e acadêmicos, promovendo um debate mais aprofundado e abrangente sobre a regulamentação dos Dados Pessoais Sensíveis. No caso, dados Biométricos. Espera-se que o aumento do prazo contribua para a formulação de subsídios regulatórios mais robustos e representativos, alinhados às necessidades de diferentes setores e regiões.

Essa iniciativa reforça o compromisso com a transparência e a participação da sociedade no âmbito do processo regulatório da ANPD.

Fonte: ANPD, em 27.06.2025.