Proposta inclui fibrose pulmonar no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Projeto de lei apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) prevê que as pessoas com fibrose pulmonar sejam consideradas, perante a legislação, como pessoas com deficiência. O PL 2.661/2022 altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) de modo a garantir aos cidadãos diagnosticados com a doença todos os direitos previstos na lei. 

Fonte: Agência Senado, em 18.01.2023