Projetos de desoneração e fomento dependem de timming político
Os debates atuais em torno de medidas que possam contribuir para a desoneração e o fomento do sistema de previdência complementar fechada demonstram que há uma forte preocupação dos órgãos de supervisão e fiscalização com essas questões e com a necessidade de respeitar as diferenças existentes no sistema, assegurou o secretário adjunto da SPPC, José Edson da Cunha Júnior nesta quinta-feira durante o painel de debates sobre “Heterogeneidade do Sistema e Eficiência Regulatória, Operacional e de Fiscalização” no 36º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão que acontece em Brasília.
De acordo com Cunha Júnior, há diversos projetos prontos aguardando apenas o “melhor timing político para serem encaminhados”. Entre eles, a postergação da opção pelo regime tributário dos participantes dos planos de benefícios; a; a inclusão de mais duas alíquotas na tabela regressiva e a aprovação do modelo VGBL para as as Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
No que diz respeito a medidas para a pessoa jurídica, há projetos voltados para as empresas patrocinadoras ou instituidoras que sejam declarantes tanto pelo lucro real como pelo lucro presumido. O secretário adjunto lembrou os diversos avanços já conquistados no sentido de tratar desigualmente os desiguais e oferecer condições diferenciadas para os planos de menor porte.
A possibilidade de compartilhamento de risco, por exemplo, oferece chance de viabilidade para planos menores e é preciso lembrar que 66% dos planos atuais têm até duas mil vidas, lembrou Cunha Júnior. “O debate sobre resgate parcial, ainda que polêmico, reflete outra possibilidade que viria preservar a vocação previdenciária dos recursos remanescentes, reduzindo o risco de resgate integral e respeitando, portanto, as diferenças de necessidades de recursos dos participantes”, afirmou o secretário adjunto.
O tratamento diferenciado de acordo com o duration dos planos, já concretizado na precificação de ativos e passivos, está sendo estudado também para a questão da solvência, observou Cunha Júnior. Ele citou ainda a intenção de se aprovar a criação de p lanos instituídos” setoriais, para associações e sindicatos com menor tamanho e tempo de funcionamento. “Precisamos multiplicar o número de instituidores, até porque os planos instituídos ainda não decolaram como era esperado”, afirmou o secretário adjunto. Ele citou também a Instrução Previc nº 20, que estabeleceu a segmentação de planos para fins de supervisão e afirmou que “foram sim considerados os diversos fatores de risco e a elaboração da Instrução levou em conta 38 variáveis e indicadores”.
Fonte: Abrapp, em 08.10.2015.