Projeto libera saque do FGTS para aquisição de órtese e prótese de dependentes
Por Johnny Rocha
Segundo a senadora Mara Gabrilli, o SUS não consegue atender a demanda e a espera pelo equipamento pode passar de três anos
O projeto de lei (PL) 1232/2019, proposto pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), visa ampliar aos dependentes a possibilidade de sacar recursos do FGTS para adquirir órtese ou prótese para promoção de sua acessibilidade e inclusão social. O direito já é garantido pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13146/2015) ao trabalhador com deficiência.
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece gratuitamente órteses e próteses sob medida. Entretanto, em entrevista ao JOTA, a senadora disse que o sistema não consegue atender toda a demanda reprimida de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPME).
Fonte: JOTA, em 21.03.2023