Buscar:

Projeto de Lei 3835/2025

Imprimir PDF
Voltar

Autor
Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE

Apresentação
08/08/2025

Ementa
Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para instituir o Programa TEAmo Saúde para reconhecimento e incentivo às instituições de Saúde que promovam benefícios a profissionais com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com dependentes nessa condição, e dá outras providências.

Inteiro teor.

Fonte: Câmara dos Deputados, em 08.08.2025