Projeto de Lei 3708/2025

Autor
Dr. Zacharias Calil - UNIÃO/GO

Apresentação
05/08/2025

Ementa
Dispõe sobre a vedação de mensagens institucionais com conteúdo coercitivo, estigmatizante ou proselitista em unidades de saúde públicas ou privadas que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde, especialmente no âmbito do atendimento em saúde sexual e reprodutiva.

Inteiro teor.

Fonte: Câmara dos Deputados, em 05.08.2025