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Projeto de Lei 3381/2025

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Autor
Amom Mandel - CIDADANIA/AM

Apresentação
14/07/2025

Ementa
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 12.989, de 18 de junho de 2014, e cria medidas para garantir a equidade no atendimento médico, visando o combate ao racismo na assistência à saúde.

Inteiro teor.

Fonte: Câmara dos Deputados, em 14.07.2025