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Projeto de Lei 2874/2025

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Autor
Jadyel Alencar - REPUBLIC/PI

Apresentação
13/06/2025

Ementa
Acrescenta o art. 2º-B à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre limite de coparticipação financeira em terapias destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da saúde suplementar

Inteiro teor.

Fonte: Câmara dos Deputados, em 13.06.2025