Buscar:

Projeto de Lei 2870/2025

Imprimir PDF
Voltar

Autor
Paulo Azi - UNIÃO/BA

Apresentação
13/06/2025

Ementa
Acrescenta o art. 442-C à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a obrigatoriedade de reserva de vagas a pessoas idosas no quadro de empresas com 100 (cem) ou mais empregados.

Inteiro teor.

Fonte: Câmara dos Deputados, em 13.06.2025