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Projeto de Lei 2256/2025
Apresentação
13/05/2025
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, a oferecerem ambientes separados de internação para parturientes de natimortos e gestantes com óbito fetal
Fonte: Câmara dos Deputados, em 13.05.2025