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Projeto de Lei 2053/2025

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Autor
Marcelo Crivella - REPUBLIC/RJ

Apresentação
05/05/2025

Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para disciplinar a hipótese de tratamento experimental como justificativa à negativa de cobertura por planos de saúde.

Inteiro teor.

Fonte: Câmara dos Deputados, em 05.05.2025