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Projeto de Lei 1902/2025
Autor
Hildo Rocha - MDB/MA
Apresentação
28/04/2025
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de um exame de proficiência para o exercício de todas as profissões da área da saúde no Brasil.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 28.04.2025