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Projeto de Decreto Legislativo n° 305, de 2025
Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Natureza: Norma Jurídica - não categorizada
Ementa: Susta os efeitos dos Decretos nº 12.466, de 22 de maio de 2025, e nº 12.467, de 23 de maio de 2025, que aumentam as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, de forma a evitar a penalização de empresas, de trabalhadores e de investimentos, bem como impedir a redução de empregos.
Data: 03.06.2025
Fonte: Senado Federal, em 03.06.2025