Procon/SP emite posição sobre a manutenção da bula impressa de medicamentos
Por Alberto Maurício Danon
O Procon/SP defende a coexistência da bula impressa e da bula digital, assegurando que ambas as opções estejam disponíveis para os consumidores, garantindo assim o direito à informação e à segurança na utilização de medicamentos
Repercutimos neste artigo a preocupação do Procon/SP, órgão de Defesa do Consumidor vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, diante do movimento liderado pelo setor farmacêutico, que visa eliminar a obrigatoriedade da bula impressa em todos os tipos de medicamentos. Essa inquietação foi manifestada devido às implicações que essa mudança poderia ter para a saúde dos consumidores, principalmente aqueles que não têm acesso à internet.
Esse movimento teve seu início com o PL 3846/21, que propunha a inserção exclusiva de um QR Code nas embalagens de medicamentos, proporcionando o acesso a uma bula digital e, consequentemente, eliminando a necessidade da bula impressa. No entanto, após a conscientização de parlamentares do Congresso Nacional, um substitutivo foi aprovado na Câmara dos Deputados, mantendo a obrigatoriedade da bula impressa, com exceção dos medicamentos a serem determinados pela ANVISA.
Fonte: Migalhas, em 27.09.2023