Previdência privada, um tiro no pé
Por Antonio Penteado Mendonça
A recente ideia de taxar a previdência complementar aberta com 5% de IOF é um tiro no pé. Dessas ideias que parecem fazer sentido para aumentar sem muito esforço a contas do governo. É só ir lá, meter 5% goela abaixo da turma e esperar o caixa engordar. Na teoria é música para os ouvidos de quem não quer cortar gastos e para compensar o que vai mal tunga mais dinheiro, na forma de impostos, de quem não aguenta mais pagar, porque já suporta uma carga tributária de mais 40%, sem qualquer retorno decente como compensação. Só que não é assim.
Uma coisa é o que acham, outra é o que acontece. No caso do aumento do IOF para 5% o governo consegue espantar o investidor de previdência complementar, que vai buscar outra alternativa para colocar seu dinheiro, sem ser mais taxado do que já é. Quer dizer, de cara o governo ataca uma das mais eficientes formas de poupança, num país que tem pouca poupança. Na sequência, quebra o hábito da aplicação em investimentos de longo prazo, que têm como objetivo melhorar a renda das pessoas mais velhas, e, na prática, ainda por cima, mantém a economia aquecida, já que a renda extra pode ser parcialmente utilizada para gastos em produtos e serviços fora da caixinha básica - moradia, alimentação, saúde e educação.
Esta seria a crítica tradicional, ou as premissas que deveriam servir de razão para o governo não aumentar o imposto de um produto de poupança, num país que não tem poupança. Só que tem um outro lado muito mais cruel para o governo e que pelo que parece não foi levado em consideração, ou pior ainda, não foi ao menos lembrado, pela equipe econômica que elaborou o pacote.
A previdência complementar aberta é um produto de longo prazo, uma aplicação na qual o investidor deixa os recursos por muitos anos, invariavelmente mais de dez. Ora, o Brasil, como disse um competente economista, “é um país onde até o passado é incerto” e no qual o presente pode mudar rapidamente, indo de um cenário positivo para uma crise avassaladora. Que o diga o trágico governo de Dilma Rousseff.
Os títulos mais confiáveis e eficientes para enfrentar este cenário invariavelmente são os títulos do governo. Por isso as operadoras de planos de previdência complementar aberta colocam a maior parte das reservas de seus segurados nestes papéis. Assim, estão entre as maiores detentoras de títulos da dívida pública nacional. Ou seja, são das grandes financiadoras do governo brasileiro.
Ao elevar o IOIF para 5% o governo espanta o investidor, que vai atrás de outra aplicação livre deste confisco. O resultado é que a colocação dos títulos públicos fica mais difícil porque tem menos dinheiro para ser investido neles. É o exemplo perfeito de uma operação perde, perde. Perde o investidor, que deixa de ter um investimento de longo prazo com taxas de retorno interessantes. Perdem as empresas de previdência complementar aberta, que deixam de ter mais recursos em suas carteiras. Perde a sociedade brasileira, que terá menos investimentos em obras públicas. E perde o governo, que terá mais dificuldade para rolar sua dívida e menos recursos para custear seu funcionamento.
Fonte: O Estado de São Paulo, em 16.06.2025.