Previdência fechada pode encolher diante das poucas adesões ao sistema

Por Ernani Fagundes

Segundo a Abrapp, de cada 100 pessoas, 36 recusam contribuir com os planos. Mas o percentual de registros não é uniforme em todos os ramos. Nos planos de grandes estatais, está em 85%

A previdência complementar fechada (segmento de fundos de pensão) pode começar a encolher nos próximos anos se a baixa adesão de novos contribuintes persistir.

Segundo dados divulgados ontem pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), a taxa de adesão total em torno de 64%, ou seja, de cada 100 pessoas, 36 recusam contribuir com os planos. Mas esse percentual de adesão não é uniforme em todos os ramos, nos planos de grandes estatais está em 85%, enquanto que na novata fundação dos servidores federais do poder executivo (Funpresp-Executivo) é de apenas 35%, e com uma adesão ainda menor em fundos de pensão patrocinados por empresas privadas.

"Se não temos ingressos, quando os planos - cumprirem seus compromissos com aposentadorias - vão acabar", disse o presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, em coletiva à imprensa realizada no 36° Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, em Brasília.

Ele explicou que os principais planos existentes já estão maduros, ou seja, pagam mais benefícios em aposentadorias e pensões do que recebem em contribuições. "Estamos com fluxo negativo de R$ 1,5 bilhão por mês", afirmou. Esse descasamento é resultado de pagamentos de R$ 54,61 bilhões (anual) para uma arrecadação de R$ 34,85 bilhões em contribuições dos participantes.

Por outro ângulo, José Ribeiro disse que não há motivo para preocupações com a solvência dos fundos de pensão. "É um sistema saudável, melhor que o de muitos países. Não vai faltar dinheiro para pagar os compromissos [com os atuais participantes], mas precisamos tomar medidas agora para o sistema voltar a crescer", argumentou.

Em números absolutos divulgados também ontem pelo superintendente da Abrapp, Devanir Silva, o patrimônio dos fundos de pensão alcançou R$ 733 bilhões em junho último, o equivalente a 12,9% PIB, mas com avanço de 5,01% em 12 meses, frente a igual mês de 2014.

Transição

Presente ao Congresso, o secretário especial da área de previdência e ex-ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, apontou que o desafio da transição demográfica no Brasil não é pequeno. "Isso repercute na previdência pública e na previdência complementar. Temos que encontrar alternativas para resolver esses desafios", afirmou ao tratar do envelhecimento da população.

Entre as novidades, Gabas contou que o Prevfederação, fundo de pensão para servidores estaduais e municipais está avançando e que o Estado da Bahia criou seu próprio fundo dos servidores. "Estamos construindo a possibilidade de Estados e municípios que não tenham condições de criar as suas entidades, por falta de escala ou de expertise [experiência] participarem um plano multipatrocinado", disse.

Mas Gabas considerou que essa solução enfrenta resistência. "Pois tem uma corrente dentro do governo que acha que isso deveria ir para o sistema aberto, eu pessoalmente, não tenho nada contra as entidades abertas, mas conceitualmente sou muito a favor das entidades fechadas, onde a duration [duração dos investimentos] é de 20 anos e fomenta a poupança interna. Nas abertas, a duration é de pouco mais de dois anos", diferenciou. "Por isso queremos as mesmas regras de incentivo para planos abertos, nos fechados", completou.

O secretário considerou ainda que existe algo incompreensível na adesão dos participantes ao sistema fechado. "A taxa do Funpresp está em 35%, não dá para compreender isso. O trabalhador abre mão da contribuição patronal, de R$ 1 por R$ 1, e está jogando fora 8,5% do salário todo mês", exemplificou, em palestra.

Como solução, Carlos Gabas citou que uma emenda numa medida provisória vai tratar da adesão facultativa. "É uma inversão, se faz a adesão automática, e o trabalhador tem que se manifestar contrário a adesão para poder sair. Essa inversão do que ocorre atualmente vai ajudar bastante, pois tenho a absoluta convicção que esses 65% que não aderem a previdência complementar do Funpresp-Executivo não o fazem por falta de conhecimento", disse. Ainda não há data para a votação da medida provisória (MP) pelo Congresso Nacional.

Fonte: DCI, em 08.10.2015.