Previdência complementar - um aumento infeliz
Por Antonio Penteado Mendonça
O governo, no seu desespero para aumentar de qualquer jeito a arrecadação, deu uma bordoada na sociedade brasileira e aumentou sem pensar nas consequências a alíquota do IOF de várias operações. A medida foi tão errada que antes de acabar a noite do primeiro dia de sua vigência já havia sido modificada, com a revogação da incidência do IOF sobre as aplicações em fundos internacionais. A equipe econômica não atentou que na prática ela significava controle de capitais, o que mostra a falta de critério com que o decreto foi baixado.
O setor de seguros foi atingido diretamente com o aumento para 5% da alíquota incidente sobre as aplicações acima de R$50.000,00 dos planos de previdência complementar aberta. Tudo bem, é um absurdo, mais uma vez a medida mostra a falta de visão das pessoas envolvidas na sua elaboração. A incidência da nova alíquota é sobre aplicações de mais de R$50.000,00, então basta o investidor fazer várias aplicações de R$49.000,00, em diferentes planos de previdência complementar aberta. Como os valores estão abaixo do teto do decreto, a nova alíquota não incide sobre eles.
Além disso, ainda que houvesse a incidência, seria impossível controlar o fluxo das aplicações porque os planos de previdência privada aberta não têm um programa que permita que falem entre si. Ou seja, o governo não tem como fazer a fiscalização das aplicações para a cobrança da nova alíquota. Entre secos e molhados, a medida é impraticável, mas serve para desgastar o governo com a classe média, a grande aplicadora nos fundos de previdência complementar aberta e, reconhecidamente, grande formadora de opinião.
Não bastasse tudo isso, a ação mostra o desespero do governo em conseguir aumentar sua arrecadação. Não cabe aqui discutir as razões do desespero do governo, nossa proposta é analisar a impertinência da medida e mostrar que a razão mais forte para ela ser um tiro no pé é a função indireta da previdência privada.
A previdência privada foi criada para aumentar o vencimento dos aposentados, complementando os valores pagos pela previdência social com uma renda extra, gerada por um fundo amealhado pelo investidor ao longo de vários anos de aplicação.
Este fundo é composto por investimentos regulares que geram uma quantia importante que fica durante anos aplicada em várias modalidades de papéis. Grande parte deste dinheiro é investido em títulos do governo, ou seja, ele financia a dívida pública e viabiliza os investimentos de longo prazo indispensáveis para a criação da infraestrutura nacional. Ao taxar os aportes nos planos o governo espanta os investidores que procurarão outras modalidades de aplicação, isentas dessa aberração para investir seu dinheiro.
Há um forte movimento no Congresso e na iniciativa privada para revogar a medida e restabelecer as regras vigentes antes de sua promulgação. Seria fantástico se o governo se antecipasse e fizesse isso rapidamente por conta própria. Eu sei que é um sonho, mas é preciso não perder a esperança, de repente um pouco de bom senso entra por engano nos gabinetes de Brasília.
Fonte: O Estado de São Paulo, em 02.06.2025.