Previc reconhece comunicação clara na Migração PSAP/Eletropaulo
A Previc, órgão de regulação e fiscalização das entidades fechadas de previdência completar, reconheceu que a Vivest está conduzindo o processo de migração do PSAP/Eletropaulo para o CD II, solicitado pela Enel, de forma clara, ampla e acessível aos participantes, em total observância com a legislação. A autarquia se manifestou após receber questionamentos de participantes na Ouvidoria a sobre a condução e divulgação do processo.
A Previc, no processo nº 44011.004823/2020-11 registra que verificou a existência de diversos materiais e canais destinados a esclarecer os participantes sobre o processo de migração. “No site dedicado aos planos da entidade denota-se a existência de documentos, regulamentos, cartilhas informativas, simulador, vídeos, canais de atendimento e perguntas e respostas, garantindo a campanha de divulgação a que se propôs a entidade ... há ainda no site da entidade conteúdo referente às alterações promovidas, em linguagem clara e acessível, demonstrando os impactos em relação à elegibilidade, à forma de cálculo de benefícios e contribuições, ao custeio, aos custos e à situação atuarial dos planos de benefícios”, atesta.
Além de avaliar que a divulgação está sendo promovida de forma ampla, a Previc também reforça no documento seu entendimento de que o processo de migração não implica em violação dos direitos adquiridos dos aposentados, “uma vez que se trata de decisão voluntária em que o assistido pode optar por trocar de plano de benefícios ou permanecer no atual com os direitos e obrigações estabelecidos no regulamento a que estão sujeitos”.
A Previc concluiu a análise, atestando que “a entidade aparenta agir com transparência e publicidade na condução do processo de saldamento/migração, não demonstrando inércia na comunicação com os participantes e assistidos”.
Para o presidente da Vivest, Walter Mendes, a avaliação do órgão fiscalizador é importante, pois reforça a postura de transparência que a fundação sempre defendeu ao longo de sua história e que contribuiu para construir sua imagem de credibilidade no mercado e junto aos participantes. “Estamos cumprindo nosso dever, que é viabilizar tecnicamente uma solicitação do patrocinador e garantir o máximo de informações e esclarecimentos para os participantes, com a isenção e transparência requeridas. Não estamos medindo esforços para isso e continuaremos com este compromisso até o encerramento deste processo”.
Fonte: Vivest, em 15.10.2020