Previc publica Instrução n° 39

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc publicou a Instrução Normativa nº 39, de 20 de abril de 2021, que dispõe sobre normas procedimentais para envio das estatísticas de população e de benefícios.

Cabe assinalar que esse normativo ao substituir a Instrução Normativa SPC nº 24, de 05.05.2008 em consonância com o disposto no Decreto nº 10.139, de 28.11.2019, não apresenta inovações, mantendo as datas, prazos, procedimentos e informações estatísticas já previstas.

Fonte: PREVIC, em 23.04.2021.