Previc divulga documento “Perguntas e Respostas” sobre Instrução n° 45/2022 e Resolução n° 9/2022

Por Alexandre Sammogini

A Previc divulgou em seu site, nesta quinta-feira, 13 de outubro, o documento “Perguntas e Respostas – Requerimentos de Licenciamento”, que apresenta esclarecimentos sobre as alterações nos pedidos submetidos ao licenciamento da Previc, promovidas pela Instrução Normativa n° 45 e a Resolução n° 9.

A Instrução Normativa nº 45/2022 entrou em vigor no dia 1° de agosto e revoga a Portaria DILIC nº 324/2020. A principal inovação da instrução é que os documentos e os procedimentos relativos a cada tipo de operação que requer autorização prévia da Previc são apresentados por meio de 23 anexos.

A norma também complementa a Resolução Previc nº 9/2022, que entrou em vigor no dia 1° de julho, e regulamenta a Resolução CNPC nº 40/2022, ao tratar dos processos de licenciamento no âmbito da autarquia.

Clique aqui para acessar o material.

Fonte: Abrapp em Foco, em 13.10.2022.