A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) abre consulta pública que trata da nova Instrução de Atuária que regulamenta a Resolução CNPC nº 30, de 10 de outubro de 2018.
A proposta normativa traz como principais inovações a definição de tábua de mortalidade geral de referência para o segmento, definição de parâmetros mais específicos para realização dos testes de aderência e esclarecimentos acerca de conceitos atuariais e de aplicação das disposições da Resolução CNPC nº30/2018.
Os interessados em participar da consulta pública devem acessar o Sistema de Consulta Pública da Previc, disponível no sitio eletrônico da autarquia, onde serão registradas as sugestões bem como as respectivas justificativas que serão devidamente avaliadas.
A Consulta Pública estará disponível no período de 09 a 24 de julho de 2020.
Fonte: PREVIC, em 09.07.2020.