Previc atualiza formulários para habilitação de dirigentes

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibilizou em seu site os novos modelos de formulários necessários para habilitação de dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

As principais novidades apresentadas são:
 
•    Inclusão da opção de não envio de certificado no caso de EFPC em encerramento (parágrafo 5, inciso V do art. 13 da IN 13/2019);
•    Criação dos formulários VII e VIII de alteração cadastral, além de processo SEI específico para alteração cadastral;
•    Inclusão de  campo para os dirigentes e conselheiros informar o nome do ocupante do cargo anterior e a data da saída.

Para mais informações ou em caso de dúvidas relacionados à Habilitação de Dirigentes, envie e-mail para previc.habilitacao@previc.gov.br

Fonte: Previc, em 13.05.2020