Previc aprova convênio de Santos com a Prevcom e analisa acordos com mais 4 municípios

Por Alexandre Sammogini

A Previc aprovou o convênio da Prefeitura de Santos com a Prevcom. A partir da edição da Portaria nº 766 publicada no Diário Oficial da União, uma das principais cidades da Baixada Santista, com população de 433 mil habitantes, passa a integrar o plano multipatrocinado da entidade.

Além da prefeitura santista, o órgão federal deve homologar em breve os acordos firmados com os municípios paulistas de Barretos, Itapevi e Valentim Gentil, que se encontram em análise. O convênio de São José do Rio Preto está na fase de coleta de assinaturas e será encaminhado à superintendência. A Prevcom aguarda ainda a homologação do plano exclusivo do Estado do Pará, que está em estágio adiantado de tramitação.

Com a entrada destes municípios a instituição vai agregar 5 novos patrocinadores à plataforma do Prevcom Multi da qual já fazem parte Birigui, Guarulhos, Jales, Louveira, Mairiporã, Osasco, Ribeirão Preto e Santa Fé do Sul.

Os convênios permitem aos entes federativos atender ao comando da Emenda Constitucional nº 103/2019 que torna obrigatória a implantação do Regime de Previdência Complementar (RPC) por todos os estados e municípios do País com funcionários vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), informa comunicado da Prevcom.

Fonte: Abrapp em Foco, em 30.11.2021.