Previ manifesta preocupação com mudança em projeto de lei
Se aprovadas, alterações podem limitar a responsabilização de empresas por fraudes no mercado de capitais
A Previ acompanha com atenção a tramitação do Projeto de Lei nº 2925/2023, que propõe mudanças importantes nas regras de responsabilização no mercado de capitais. Um dos pontos mais preocupantes está em um artigo que pode limitar a responsabilização das empresas por prejuízos causados aos investidores, transferindo essa responsabilidade apenas para administradores e controladores.
O que está em jogo?
Hoje, quando uma empresa comete uma fraude ou omissão que prejudica seus acionistas, ela pode ser responsabilizada judicialmente. Com a nova proposta, essa responsabilidade pode recair apenas sobre pessoas físicas — como diretores e conselheiros — que muitas vezes não têm patrimônio suficiente para reparar os danos causados.
Isso significa que, em casos como os que envolveram empresas como Americanas, IRB e Petrobras, os investidores poderiam ter mais dificuldade para recuperar os prejuízos sofridos.
Por que isso preocupa a Previ?
Como o maior fundo de pensão da América Latina, a Previ investe em diversas companhias abertas e tem o dever de proteger os recursos dos seus participantes. Se a proposta de lei for aprovada, ela pode:
- Reduzir a segurança jurídica para quem investe no mercado brasileiro;
- Dificultar a recuperação de perdas em casos de fraude ou má gestão;
- Aumentar o risco dos investimentos em ações, o que pode impactar a rentabilidade dos planos previdenciários;
- Desestimular a entrada de novos investidores na bolsa, prejudicando o desenvolvimento do mercado de capitais.
O que a Previ defende?
A Previ acredita que a responsabilização das empresas é essencial para garantir a confiança dos investidores e a integridade do mercado. Por isso, apoia a revisão do texto do projeto de lei, para que as companhias emissoras continuem podendo ser responsabilizadas por atos ilícitos que causem prejuízos aos seus acionistas.
Compromisso com a transparência e a boa governança
A Previ reforça seu compromisso com a boa governança, a proteção dos associados e a construção de um ambiente de investimentos mais seguro, transparente e responsável. Continuaremos acompanhando de perto a tramitação do projeto e atuando junto às entidades representativas para defender os interesses dos nossos associados e do mercado como um todo.
Fonte: Previ, em 09.07.2025