Prevcom registra planos de previdência complementar sob sua gestão no CNPJ

Ação visa assegurar independência patrimonial e identidade jurídica de cada sistema de benefícios e atende às determinações do CNPC e da Previc

A Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom), entidade responsável pela gestão de benefícios previdenciários de 21 estados e municípios, realizou registros individuais dos planos de cada ente federativo no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A medida confere independência patrimonial e identidade jurídica aos sistemas.

O procedimento atende à Resolução nº 46/2021 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) que determinou a segregação de todos os planos de previdência complementar que passam a ser identificados por meio de CNPJs exclusivos. A providência segue também determinação da Resolução nº 12/2022 da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que trata das transferências ou troca de ativos entre planos administrados por uma única entidade.

A Prevcom é responsável pela gestão do patrimônio de R＄ 2,52 bilhões e administra os planos exclusivos dos estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Rondônia e do município de São Paulo. Sua base multipatrocinada, conveniada ao Prevcom Multi, é composta pelas prefeituras de Barretos, Birigui, Guarulhos, Itapevi, Jales, Lençóis Paulista, Louveira, Mairiporã, Osasco, Piracicaba, Ribeirão Preto, Santos, Santa Fé do Sul, São José do Rio Preto e Valentim Gentil.

Fonte: Prevcom, em 15.12.2022