Presidente do TJRJ participa de debate sobre judicialização da saúde na Academia Nacional de Medicina

Da esquerda para a direita: a conselheira do CNJ, Daiane Lira; o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto; o presidente do TRF-2, desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho; a presidente da Academia Nacional de Medicina, Eliete Bouskela; a desembargadora federal do TRF-2, Carmem Silva; o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ; e o  acadêmico Giovanni Guido Cerri 

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, alertou sobre a necessidade de intensificar o combate às fraudes cometidas nas ações envolvendo os planos de saúde como forma de enfrentar a crescente judicialização no setor. O alerta foi dado durante a participação do presidente, na noite de quinta-feira (29 de maio), na sessão “Judicialização na Saúde: antes e depois do NatJus”, promovida pela Academia Nacional de Medicina, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Como colocado, aqui, pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, o setor de saúde suplementar, no período de 2021 a 2023, acumulou um total de R$ 17,5 bilhões de prejuízo operacional junto a setores que atuam no seguro de saúde. Vários são os fatores que podem ter desencadeado tal situação, como uma má gestão, mas, principalmente, com relação às fraudes registradas.  E isso faz com que se levante um sinal vermelho para essa temática. Quando falamos em fraudes que chegam a este vulto, nós temos que ter uma preocupação de caráter nacional, uma preocupação para descobrir quais as causas que levam a tamanho volume de fraudes”, destacou o desembargador Ricardo Couto.

Em sua intervenção, o presidente também aproveitou para elogiar o CNJ pela adoção do NatJus, destacando o papel do ex-conselheiro do CNJ Arnaldo Hossepian na implantação da ferramenta. O desembargador avaliou que as informações e pareceres técnicos com base em evidências científicas fornecidas pelo NatJus contribuem para que os magistrados possam tomar decisões sobre a saúde com mais segurança: “O magistrado não tem uma formação técnica adequada para vários tipos de decisões que precisam tomar. Então, se tem o apoio técnico de peritos, assistentes e o bem bolado sistema do NatJus. E, nesse ponto, um ex-conselheiro do CNJ e talvez um eterno conselheiro do CNJ, Arnaldo Hossepian, teve um papel fundamental que foi a criação do NatJus, cujo objetivo foi e é exatamente dar ao magistrado a oportunidade de bem saber o que está decidindo para que a sua decisão se faça adequada.”

A sessão foi presidida pela acadêmica Eliete Bouskela, presidente da Academia Nacional de Medicina e coordenada pelo acadêmico Giovanni Guido Cerri e pela conselheira do CNJ Daiane Lira. 

Ministro do STJ chama a atenção para fraudes e outros fatores que impulsionaram a judicialização

O ministro do STJ Antonio Saldanha Palheiro, durante a palestra magna de abertura do evento, ressaltou o problema das fraudes cometidas nas operações envolvendo os planos de saúde suplementar que trazem, como consequência, a judicialização. “Entre 2021 e 2023, foi registrado um prejuízo operacional no montante de R$17,5 bilhões no setor de saúde complementar. Segundo a ANS, essa situação está melhorou em 2024, mas, mesmo assim, 277 operadoras ainda estão no negativo. Um dos motivos especulados é o do crescimento exponencial das fraudes contra planos de saúde. Em 2023, o setor registrou recorde de despesas médicas com reembolsos para beneficiários totalizando R$ 11,9 bilhões, quase o dobro do registrado em 2029, quando alcançou R$ 6 bilhões”, revelou.

O ministro também listou alguns fatores que, na sua avaliação, motivam a judicialização do setor.  “Entre os fatores que impulsionam a judicialização posso citar as altas chances de sucesso, considerando que os resultados dos julgamentos, no período de  2020 a 2023, apresentaram um percentual de 48,4% de procedência, 26,1% de procedência parcial, 14,5% que terminaram em acordo e apenas 14% foram julgados improcedentes. Além disso, podemos citar as políticas restritivas das administradoras dos planos de saúde, a ampliação do acesso à Justiça, o aumento do número de usuários de planos, de 30,9 milhões de beneficiários, no ano 2000, para 51 milhões, até setembro de 2024. E, finalmente, o aumento da oferta de novos medicamentos e tecnologias para exames e tratamentos”, considerou.

Painéis

O presidente da Fundação Faculdade de Medicina da USP, Arnaldo Hossepian, abriu o primeiro painel técnico do evento, “Cenário Atual da Judicialização da Saúde e o Papel do NatJus: Avanços e Desafios”, apresentando breve histórico da construção e adoção NatJus, ressaltando a importância da ferramenta para auxiliar os magistrados nas decisões dos processos envolvendo o setor de saúde. “Não é razoável que o juiz de direito fique a mercê de uma inicial muito bem construída, mas cheia de fumaça, sem o devido embasamento científico. Em 2018, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, já falava sobre a importância do magistrado recorrer ao E-NatJus no momento das suas decisões judiciais dos processos envolvendo a questão da saúde”, destacou.

Ele foi seguido pelo diretor executivo da Fundação Faculdade de Medicina Felipe Neme de Souza e pela conselheira do CNJ Daiane Lira que também abordaram a implantação do NatJus e a importância das evidências científicas no momento da tomada de decisão pelo magistrado.

Participaram do segundo painel técnico sobre o tema “A importância das Evidências Científicas na Judicialização da Saúde”, os acadêmicos Henrique Moraes Salvador Silva, o juiz federal Clênio Schulze e a presidente interina da Agência Nacional de Saúde Suplementar Carla de Figueiredo Soares.

O evento foi encerrado pelo presidente do TRF-2, desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, que também elogiou a ferramenta NatJus: “A intervenção do judiciário na saúde pública pode trazer muitas coisas boas, mas também pode resultar no caos. Até nascer o NatJus, nós estivemos muito perto do caos, em razão de tomadas de decisões precipitadas do judiciário, como, por exemplo, concessão de liminar para internações, sem garantia de ter local para internar. Com o NatJus, o magistrado passou a ter elementos concretos e tecnicamente adequados”.

A presidente da Academia Nacional de Medicina agradeceu a participação de todos os palestrantes e aos acadêmicos e público que acompanharam o debate. “Esse encontro foi muito rico e importante para todos nós. Agradeço a todos os palestrantes que contribuíram para que o debate fosse extremamente proveitoso. E deixo um recado para todos nós médicos: é preciso sair da torre de marfim e trocar experiências com profissionais de outras áreas. Foi isso o que fizemos, aqui, hoje, na Academia”, completou.

Fonte: TJRJ, em 30.05.2025