Presidente da FenSeg fala sobre a nova Lei do Seguro no vodcast do jornalista Antonio Penteado Mendonça

A nova Lei dos Contratos de Seguro (Lei 15.040/24) e a Lei que regula as cooperativas de seguro e as associações de proteção (Lei Complementar 21324/25) dominaram a entrevista dada por Ney Dias, presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), ao jornalista Antonio Penteado Mendonça, no vodcast “No Ritmo da Vida”, cuja parte final foi ao ar nesta terça-feira (20), no YouTube e em diversas plataformas de áudio. 

Sobre a Lei do Seguro, o presidente da FenSeg reconheceu o mérito do novo texto legislativo em reunir normativas que antes estavam dispersas, embora salientou que desafios permanecem, sobretudo no que tange à regulamentação de sinistros complexos, como os de lucros cessantes.

Ao abordar a criação da Lei Complementar 213/25, que oficializa as cooperativas de seguro e as APVs (que passam a se chamar “Associações de Proteção Patrimonial Mutualista”), enfatizou a importância dessa regulamentação para trazer mais transparência ao setor e evitar o avanço de práticas informais que possam prejudicar o consumidor. 

Ney Dias, no entanto, alertou sobre a necessidade de uma distinção clara entre cooperativas, associações e seguradoras, uma vez que as três entidades têm regulamentações distintas. "Atualmente, essa questão está em pleno andamento, com a Susep trabalhando na regulação, enquanto, pela FenSeg, estamos revisando um estudo realizado com uma consultoria para identificar as assimetrias entre as associações e as seguradoras. O objetivo é que essas diferenças sejam bem compreendidas, não apenas nos aspectos legais, mas também nos operacionais, e, principalmente, em como impactam o segurado. A intenção é que o órgão regulador implemente essa regulamentação de forma a corrigir distorções e assegurar um ambiente competitivo mais justo", explicou.

Outro ponto de destaque foi a relação com os resseguradores. Ney mencionou que o Brasil depende fortemente dos resseguradores internacionais e que barreiras no mercado local podem prejudicar essa relação, especialmente em um cenário de mudanças climáticas que exige uma proteção robusta contra riscos. Também destacou a importância de o Brasil não se isolar do mercado global de resseguro. “Não podemos criar regras que afastem os resseguradores do nosso mercado”, disse.

O presidente da FenSeg finalizou sua participação defendendo a ampliação da participação do governo, por meio do subsídio ao seguro agrícola, para torná-lo mais acessível e viável, especialmente diante dos altos custos relacionados a desastres naturais. 

Questionado sobre a viabilidade de cumprir a meta de chegar até 2030 com 10% de participação dos seguros no PIB nacional (atualmente, a proporção está em cerca de 6%), definida pelo Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros (PDMS), da CNseg, o executivo se disse confiante. 

“A sociedade brasileira está cada vez mais consciente da necessidade de se proteger. Para todos os produtos que olhamos no mercado, vemos claramente um potencial de crescimento. Mas, claro, vai depender de nós, seguradoras e corretores, fazer chegar cada vez mais ao consumidor um produto que caiba no bolso dele e o deixe adequadamente protegido”, afirmou. 

Fonte: Fenseg, em 22.05.2025