Portal CFM, em 13.05.2025
CFM apresenta ao ministro Cristiano Zanin (STF) fundamentos da Resolução nº 2.427/2025
Em audiência realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (12), representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) foram recebidos pelo ministro Cristiano Zanin para apresentar e esclarecer os fundamentos científicos, jurídicos e éticos da Resolução CFM nº 2.427/2025, que regulamenta a atuação médica nos procedimentos de transgenitalização no Brasil.
O presidente José Hiran Gallo, o 2° secretário, Estevam Rivello e o conselheiro e relator da resolução, Raphael Câmara, entregaram ao ministro a documentação técnica que embasou a elaboração da resolução, incluindo a exposição de motivos, referências bibliográficas e pareceres científicos sobre incongruência de gênero utilizados ao longo do processo de revisão da norma anterior (Resolução CFM nº 2.265/2019).
Durante a audiência, o presidente do CFM destacou que a nova resolução é uma resposta a questionamentos recorrentes do Ministério Público Federal, acrescida da necessidade de revisar tecnicamente a literatura médica sobre o tema.
Hiran Gallo ressaltou ainda que a norma foi construída a partir de evidências científicas e visa garantir segurança e a ética na atuação médica, respeitando os direitos dos pacientes e os limites da medicina baseada em evidências.
O relator Rafael Câmara apresentou um panorama das políticas de transgenitalização em países como Reino Unido, Suécia, Dinamarca, Canadá e Estados Unidos, apontando a tendência de revisão dos protocolos em diversas nações. Destacou que, em muitos desses países, houve aumento na taxa de arrependimento de pessoas submetidas a procedimentos irreversíveis, como a retirada de órgãos reprodutivos, o que motivou a adoção de critérios diagnósticos tecnicamente rigorosos.
Câmara também explicou que o diagnóstico de disforia de gênero se baseia em critérios subjetivos previstos no DSM-5 (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais), e que o uso desses critérios, sem avaliações mais profundas, pode contribuir para decisões precipitadas, citando estudos que apontam taxas de arrependimento que variam de 2% a 50%, dependendo do perfil populacional avaliado.
Outro ponto abordado pelo CFM foi a importância de se estabelecer a idade mínima para início de tratamentos hormonais e cirúrgicos. A resolução vigente estabelece a idade de 21 anos para cirurgias de redesignação sexual, levando em consideração o desenvolvimento biológico e psicológico do paciente, bem como os riscos associados a intervenções precoces.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o estágio de desenvolvimento puberal (classificação de Tanner), além dos potenciais efeitos colaterais do bloqueio hormonal em crianças, foram critérios basilares dos encaminhamentos dados pelo CFM”, afirmou o relator da resolução.
O presidente do CFM reforçou que a resolução está alinhada com a legislação brasileira, como as normas sobre vasectomia e laqueadura, que também estabelecem idade mínima de 21 anos e critérios específicos para sua realização, destacando que a resolução assegura que os procedimentos médicos sejam pautados pela segurança do paciente, ética profissional e evidências científicas robustas.
Durante a audiência no STF, o ministro Zanin fez questionamentos sobre aspectos técnicos e legais da norma.
O CFM se colocou à disposição do STF, reforçando seu compromisso com uma medicina ética, segura e responsável, baseada na ciência e na defesa da vida de toda a população.
CFM promove I Fórum Sobre Inteligência Artificial na Medicina
O Conselho Federal de Medicina (CFM) realizará no dia 3 de junho de 2025, em sua sede, o I Fórum Sobre Inteligência Artificial na Medicina, das 8h às 15h. O evento presencial é uma iniciativa da Comissão de Inteligência Artificial do CFM, coordenada pelo conselheiro federal Jeancarlo Fernandes Cavalcante, 3º vice-presidente da entidade. A ação reafirma o protagonismo do CFM na regulação da prática médica no Brasil, antecipando-se aos desafios impostos pelo uso crescente da tecnologia na saúde.
O Fórum é o ponto alto de uma série de atividades promovidas pela Comissão, que já realizou, em 3 de abril, um seminário virtual com especialistas internacionais. O encontro online abordou experiências regulatórias nos Estados Unidos e na Europa. "O webinar foi muito importante porque mostrou a experiência em regulação da inteligência artificial na medicina nos Estados Unidos e na Europa. Tipo uma visão mundial de como anda a questão da regulação da IA para a medicina", destacou o conselheiro Jeancarlo.
Durante o Fórum, serão debatidos temas fundamentais como regulamentação da inteligência artificial, letramento digital, boas práticas médicas, experiências internacionais e desafios éticos e jurídicos. A proposta é reunir médicos, juristas, especialistas em tecnologia e específicos no tema, promovendo um espaço plural de discussão e formação.
"A inteligência artificial é de extrema relevância e urgência para a medicina, porque é uma área de conhecimento que se dobra a cada mês. Por isso é fundamental termos uma regulação para evitarmos desvios na sua aplicação ou abusos na sua utilização", alerta o conselho.
A atuação do CFM temática reforça o compromisso da instituição com a valorização da medicina, a segurança do paciente e a atualização contínua da prática médica diante das transformações tecnológicas. O Fórum será aberto e gratuito, confirmando que o avanço da inteligência artificial impacta todo o ecossistema da saúde.
"O objetivo do Fórum é promover a divulgação desse conhecimento na comunidade médica. Mas o evento não é restrito apenas para médicos. Qualquer pessoa da área de tecnologia e de direito pode participar, por exemplo", afirma Jeancarlo.
Com o tema central de supervisão da inteligência artificial, o evento pretende contribuir para preparar médicos e a população para um futuro da medicina que já se deseja cada vez mais integrada ao uso de sistemas inteligentes. "É impossível dissociar o futuro da medicina da utilização da inteligência artificial. Por isso, é preciso que os médicos estejam preparados – e a população também – para esse avanço", conclui.
SERVIÇO:
- I Fórum Sobre Inteligência Artificial na Medicina do CFM
- Data: 3 de junho de 2025
- Horário: 8h às 15h
- Local: Sede do CFM – Brasília (DF)
- Público-alvo: médicos e específicos em geral
Entrada gratuita
Fonte: Portal CFM, em 13.05.2025.